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INTRODUÇÃO
A presente política de privacidade é de responsabilidade da Markit Holding AS (Estónia) e de todas as suas subsidiárias (doravante “Markit” e “nos”), que são os responsáveis pelo tratamento de dados.
Esta política de privacidade descreve a forma como recolhemos, tratamos e conservamos os dados da titular dos dados, que surge em representação ou associação com os nossos clientes (doravante “vós”, “você” ou “utilizadores”).
Nós tratamos os dados pessoais de acordo com a legislação de protecção de dados aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) (doravante “GDPR”), assim como qualquer outra legislação de protecção de dados aplicável.
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DADOS PESSOAIS TRATADOS
Nós recolhemos os seus dados pessoais que se mostrem necessários ao cumprimento das obrigações contratuais emergentes das nossas relações comerciais com os nossos clientes. Poderemos igualmente ter a obrigação de tratar e partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas, nomeadamente organismos do Estado.
Nós recolhemos os seus dados pessoais que se enquadrem nas seguintes categorias:
Dados pessoais gerais (primeiro e último nome, língua de comunicação);
Dados profissionais e outros detalhes contractuais (a sua posição na empresa do nosso Cliente, assim como os seus detalhes de contacto profissional, tais como números de telefone e endereços de e-mail);
Os detalhes da sua conta no nosso sistema de TI de provisionamento com base na internet (Markit System) (nome de utilizador, logins, actividade do utilizador, outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador);
- Consentimento (detalhes relativos ao consentimento prestado para o envio de informação comercial com finalidades publicitárias).
Os dados pessoais que recolhemos vêm directamente de si, através da sua actividade no Markit System, ou indirectamente, no caso dos recolhidos junto do Cliente que representa ou com quem se encontra associado.
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PROPÓSITO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O uso dos dados pessoais dos utilizadores ocorre, sempre que necessário e de acordo com normativos nacionais, das seguintes formas:
Para garantir o cumprimento das nossas obrigações contratuais para com os nossos clientes;
Para comunicar ao utilizador actualizações do estado das suas encomendas, bem como de quaisquer outras transacções ou alterações relevantes nas contas dos utilizadores ou clientes;
Para monitorizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelos nossos clientes;
Para enviar material informativo para os endereços, de e-mail ou físicos, dos utilizadores;
Para recomendar soluções ou ofertas de produtos que a Markit acredita serem do interesse do Cliente;
Para cumprimento das leis e gestão de riscos próprios do negócio;
Para garantir a resiliência do sistema e melhorar as características do mesmo;
Para nos ajudar, sempre que necessário, a estabelecer, exercer e defender processos legais;
A Markit pode utilizar esta informação para realizar consultas junto de agências de classificação de crédito ou de quaisquer outras fontes de informação, de forma a poder determinar o montante de crédito a ser concedido aos nossos clientes.
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BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Existem diversos fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais dos utilizadores a que a Markit pode recorrer. Nomeadamente:
Para cumprimento das obrigações legais (RGPD Art. 6.º, n.º 1, c));
Quando o tratamento esteja enquadrado nos nossos interesses legítimos, (RGPD Art. 6.º, n.º 1, f)), nomeadamente quando:
O tratamento seja necessário para o cumprimento dos acordos e contractos com os nossos clientes;
Precisemos de levar a cabo actividades de pré-venda e pós-venda, especificamente no contacto com os nossos clientes;
Precisemos de melhorar o serviço ao cliente e a resiliência do sistema.
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CLIENTES SUJEITOS AO TRATAMETNO
Aplica-se a seguinte informação sempre que, num determinado local, um cliente seja considerado como um sujeito para efeitos de tratamento de dados:
Os seus seguintes dados pessoais podem ser recolhidos:
Relativos a encomendas, entregas e facturação (detalhes de encomenda e entrega, número de identificação fiscal, liquidações de impostos fiscais);
- O tratamento dos seus dados pessoais pode ocorrer com base no art. 6.º, n.º 1, b) do RGPD -para garantir o cumprimento da nossa relação contratual.
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UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
A Markit utiliza cookies para melhorar o seu serviço e a experiência do utilizador, assim como para analisar as formas de utilização do nosso website. As cookies não podem ser utilizadas para identificar o utilizador, mas podem ser directa ou indirectamente ligadas àqueles quando conjugadas com outra informação. Nesses casos, as cookies podem ser tratadas como dados pessoais. As cookies são conservadas no computador do utilizador e são daí transmitidas para o website da Markit. O utilizador pode desactivar ou limitar a transmissão de cookies, alterando as definições das mesmas no seu navegador de internet. Contudo, tal acção poderá resultar na incapacidade do utilizador de tirar completo partido do Markit System. Para mais detalhes acerca das nossas políticas de cookies por favor consulte .
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PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
De forma que nos seja possível cumprir os propósitos descritos na presente política de privacidade, os seus dados pessoais podem vir a ser transferidos para os seguintes sujeitos:
Entre e dentro das entidades do grupo Markit;
Para os distribuidores e para os prestadores do serviço de transporte;
Para prestadores de serviço de armazenamento em nuvem; e
Para outros terceiros (tais como, mas não limitados a: autoridades fiscais e de auditoria, terceiros prestadores de serviços, por ex. prestadores de serviços de advocacia e de contabilidade, companhias de seguros e outros prestadores de aconselhamento profissional e consultores de negócios).
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TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DO EEE
Apenas transferimos dados para locais externos ao Espaço Económico Europeu (EEE, isto é, Estados Membros da União Europeia, em conjunto com a Noruega, Islândia e o Liechtenstein) com ordenamentos conformes à legislação de protecção de dados. Tais transferências podem basear-se em decisões de adequação tomadas pela Comissão Europeia, ou em Cláusulas Contratuais-Tipo da UE, sendo que você tem o direito de receber uma cópia das salvaguardas apropriadas aplicadas, bastando para tal contactar-nos.
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CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nós tratamos os dados pessoais dos utilizadores durante o curso da relação contractual com o cliente, conservando-os posteriormente por um período de até 10 anos após o término do contracto entre a Markit e o cliente. Esta regra pode ser excepcionada sempre que a conservação dos dados por períodos mais longos seja justificada ou obrigatória por lei.
Os dados pessoais do utilizador serão eliminados ou anonimizados do Markit Systems assim que determinemos que os mesmos já não são necessários.
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DIREITOS DO UTILIZADOR
Você dispõe de diversos direitos sobre os seus dados pessoais que nós tratamos, nomeadamente:
Direito de acesso: o titular dos dados pode requerer, em qualquer momento, a confirmação de quais os seus dados pessoais que tratamos. Caso requeira cópias extraordinárias desta informação, poder-lhe-á ser cobrada uma taxa administrativa de valor razoável. Poderemos recusar o seu pedido sempre que tal nos seja legalmente permitido. Sempre que o recusemos, justificaremos o motivo da recusa.
Direito de rectificação: o titular dos dados pode requerer a rectificação de quaisquer dos seus dados pessoais que se encontrem incompletos ou incorrectos. Caso tenhamos partilhado esses dados pessoais com terceiros, notificá-los-emos acerca da rectificação, salvo quando tal se mostre impossível ou exija um esforço desproporcional. Poderemos recusar o seu pedido sempre que tal nos seja legalmente permitido. Sempre que o recusemos, justificaremos o motive da recusa.
Direito a ser esquecido: em determinadas circunstâncias, o titular dos dados tem o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais. Poderemos recusar o seu pedido sempre que tal nos seja legalmente permitido. Sempre que o recusemos, justificaremos o motive da recusa.
Direito à limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias, o titular dos dados tem o direito de requerer a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. O que significa que apenas poderemos continuar a conservar os dados, não nos sendo possível continuar quaisquer actividades de tratamento. Poderemos recusar o seu pedido sempre que tal nos seja legalmente permitido. Sempre que o recusemos, justificaremos o motive da recusa.
Direito de oposição: em determinadas circunstâncias, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Poderemos recusar o seu pedido sempre que tal nos seja legalmente permitido. Sempre que o recusemos, justificaremos o motive da recusa.
Direito à portabilidade dos dados: em geral, o titular dos dados tem o direito a ter os seus dados pessoais transferidos entre responsáveis pelo tratamento dos dados, encontrando-se tal possibilidade sujeita a possíveis limitações legais. Os dados pessoais que recolhemos são apenas os relacionados com a actividade do utilizador em nome do cliente e, consequentemente, não pode ser transferida para quaisquer terceiros pelo próprio utilizador.
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo única: o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo única o seu país. Na Estónia, trata-se da Inspecção para a Protecção de Dados, cujos contactos se encontram disponíveis no seu website (https://www.aki.ee/en/contacts). Pode encontrar os contactos da sua autoridade de controlo única local em https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en.
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MODIFICAÇÕES
Se a Markit alterar as categorias dos dados pessoais ou os propósitos do tratamento dos dados pessoais, procederá às alterações necessárias da presente política de privacidade e informará, sempre que possível, os seus clientes e os utilizadores.
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PARA MAIS ASSISTÊNCIA
Caso tenha mais questões ou comentários relativos à forma d recolha, tratamento e conservação dos seus dados pessoais, por favor contacte o nosso coordenador de protecção de dados através do endereço gdpr@markit.eu.